Portaria n.º 870/94, de 29 de Setembro de 1994
Diário da República núm. 226, 29 de Setembro de 1994 › Serie I › Ministério Da Defesa Nacional; Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
APROVA O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS, CONSTANTE DA COLUNA 1 DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. DETERMINA QUE OS LUGARES MENCIONADOS NA COLUNA 2 DO REFERIDO MAPA SEJAM GRADATIVAMENTE EXTINTOS A MEDIDA QUE FOR CONCRETIZADA A TRANSIÇÃO DOS SEUS TITULARES PARA IDÊNTICOS LUGARES DOS QUADROS DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL OU DOS RAMOS DAS FORÇAS ARMADAS.
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Fragmento
Portaria n.º 870/94, de 29 de Setembro de 1994
Portaria n.° 870/94 de 29 de Setembro Nos termos d...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro de 1993 - Artigos 28 , 31
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