Portaria n.º 868/90, de 20 de Setembro de 1990
Diário da República núm. 218, 20 de Setembro de 1990 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Gamito" e outras, situadas na freguesia do Crato, e "Herdade da Almojanda", situada na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Gamito e outras (processo nº 362-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 868/90, de 20 de Setembro de 1990
Portaria n.º 868/90 de 20 de Setembro Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 56.º a 59.º,...
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