Portaria n.º 818/90, de 11 de Setembro de 1990
Diário da República núm. 210, 11 de Setembro de 1990 › Serie I › Ministério da Educação
Articulado como::Resumo
ESTABELECE NORMAS SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DOCENTES EM CURSOS DE ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO.
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Fragmento
Portaria n.º 818/90, de 11 de Setembro de 1990
Portaria n.º 818/90 de 11 de Setembro Tendo em consideração que o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 519-E/79, de 28 de Dezembro, permite a contratação de pessoal para o exercício de funções docentes em cursos de ensino português no estrangeiro, remetendo, então, para os termos do Decreto-Lei n.º 342/78, de 16 de Novembro; Considerando que o Decreto-Lei n.º 342/78, de 16 de Novembro, se encontra hoje revogado, vigorando, sobre a matéria, o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro; Considerando que, e a exemplo do que foi f...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 342/78, de 16 de Novembro de 1978
- Decreto-Lei n.º 519-E/79, de 28 de Dezembro de 1979 - Artigo 8
- Portaria n.º 104/80, de 13 de Março de 1980
- Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio de 1980 - Artigo 15
- Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro de 1988
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