Portaria n.º 928/2005, de 27 de Setembro de 2005
Diário da República núm. 186, 27 de Setembro de 2005 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal do Montijo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Montijo (processo n.º 4094-DGRF).
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Fragmento
Portaria n.º 928/2005, de 27 de Setembro de 2005
Portaria n.º 928/2005 de 27 de Setembro Com fundamento no disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, ...
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