Portaria n.º 870/2005, de 21 de Setembro de 2005
Diário da República núm. 182, 21 de Setembro de 2005 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Usseira a zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, São Pedro e Usseira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, São Pedro e Usseira, município de Óbidos (processo n.º 4128-DGRF).
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Fragmento
Portaria n.º 870/2005, de 21 de Setembro de 2005
Portaria n.º 870/2005 de 21 de Setembro Com fundamento no disposto no artigo 37.º e...
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