Portaria n.º 1264/2004, de 28 de Setembro de 2004
Diário da República núm. 229, 28 de Setembro de 2004 › Serie I › Ministério Da Ciência Inovação E Ensino Superior; Ministério Da Cultura
Articulado como::Resumo
Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 1264/2004, de 28 de Setembro de 2004
Portaria n.º 1264/2004 de 28 de Setembro O arquivo de um organismo é um importante elemento da memória de uma instituição, mas é também um instrumento de apoio à tomada de decisão e à comprovação dos factos.
Com efeito, no decurso da sua actividade, a Secretaria-Geral tem assistido a um crescente aumento da documentação arquivada, gerador de desnecessários custos e ineficiências, pelo que se justifica a adopção de critérios específicos de conservação permanente e inutilização de documentos sem qualquer interesse e c...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 447/88, de 10 de Dezembro de 1988 - Artigos 1 , 3
- Decreto-Lei n.º 121/92, de 02 de Julho de 1992 - Artigo 5
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