Portaria n.º 1259/2004, de 28 de Setembro de 2004
Diário da República, 28 Setembro 2004 (núm. 229)
Serie I - Ministério Da Agricultura Pescas E Florestas
Articulado como::
Resumo
Cria a zona de caça municipal do Carrapatelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Aldeia do Mato (processo n.º 3849-DGRF).
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Fragmento
Portaria n.º 1259/2004, de 28 de Setembro de 2004
Portaria n.º 1259/2004 de 28 de Setembro Com fundamento no disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, ...
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Documentos citados
- Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro de 2002
- Portaria n.º 45/2004, de 14 de Janeiro de 2004
- Portaria n.º 974-A/2004, de 02 de Agosto de 2004
- Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000 - Artículos 16 , 25
- Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
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