Portaria n.º 1163/2004, de 14 de Setembro de 2004
Diário da República núm. 217, 14 de Setembro de 2004 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Florestas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de Ribadouro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores, Pescadores e Proprietários de Ribadouro (processo n.º 3800-DGRF).
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Fragmento
Portaria n.º 1163/2004, de 14 de Setembro de 2004
Portaria n.º 1163/2004 de 14 de Setembro Com fundamento no disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de S...
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- Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
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