Portaria n.º 1142/2004, de 13 de Setembro de 2004
Diário da República núm. 216, 13 de Setembro de 2004 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Florestas
Articulado como::Resumo
Estabelece medidas de gestão para a pesca de crustáceos.
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Fragmento
Portaria n.º 1142/2004, de 13 de Setembro de 2004
Portaria n.º 1142/2004 de 13 de Setembro As preocupações crescentes quanto ao estado de conservação dos principais recursos explorados pela frota licenciada para a pesca de arrasto dirigido a crustáceos...
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