Portaria n.º 1013/2003, de 18 de Setembro de 2003
Diário da República núm. 216, 18 de Setembro de 2003 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal da Pelariga (processo nº 3398-DGF), pelo período de seis anos,englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pelariga, município de Pombal, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pombal.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 1013/2003, de 18 de Setembro de 2003
Portaria n.º 1013/2003 de 18 de Setembro Com fundamento no disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Sete...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
