Portaria n.º 979/2003, de 13 de Setembro de 2003
Diário da República núm. 212, 13 de Setembro de 2003 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Diário da República núm. 212, 13 de Setembro de 2003 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de Vieira do Minho (processo nº 3428-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cantelães, Pinheiro, Vilarchão, Anjos Rosas, Campos e Ruivães, município de Vieira do Minho, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vieira do Minho.
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Portaria n.º 979/2003, de 13 de Setembro de 2003
Portaria n.º 979/2003 de 13 de Setembro Com fundamento no disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro...
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