Portaria n.º 828/89, de 18 de Setembro de 1989
Diário da República núm. 215, 18 de Setembro de 1989 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DE VALE COVINHO' (1), 'HERDADE DA PARREIRA' (2), 'HERDADE DE CHAO BARROSO' (3), 'HERDADE DA GRAVINHA', 'HERDADE DA GRAVINHA NOVA' E 'HERDADE DA GRAVINHA VELHA' (4), 'HERDADE DA SAPATEIRA DE CIMA' (5) E 'HERDADE E COURELA DA AMOREIRINHA' (6), SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE.
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Fragmento
Portaria n.º 828/89, de 18 de Setembro de 1989
Portaria n.º 828/89 de 18 de Setembro Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e nos artigos 56.º ...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigo 27
- Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988 - Artigos 59 , 65 , 67 , 71 , 73 , 76 , 81 , 82
- Portaria n.º 697/88, de 17 de Outubro de 1988
- Portaria n.º 569/89, de 22 de Julho de 1989
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