Portaria n.º 575/77, de 14 de Setembro de 1977
Diário da República, 14 Setembro 1977 (núm. 213)
Serie I - Ministério Dos Transportes E Comunicações
Articulado como::
Resumo
Estabelece disposições relativas ao pessoal que intervenha na compensação de agulhas e nas inspecções às embarcações e aprova a tabela dos respectivos trabalhos, publicada em anexo.
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Fragmento
Portaria n.º 575/77, de 14 de Setembro de 1977
Portaria n.º 575/77 de 14 de Setembro O Decreto-Lei n.º 256/74, de 15 de Junho, atribuiu à Secretaria de Estado da Marinha Mercante as funções que, no sector de segurança do material, estavam c...
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