Portaria n.º 1538/2002(2ªSérie), de 18 de Outubro de 2002
Diário da República núm. 241, 18 de Outubro de 2002 › Serie II › Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Diário da República núm. 241, 18 de Outubro de 2002 › Serie II › Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Resumo
Determina que as instalações do Instituto Geológico Mineiro em São Mamede de Infesta, em Matosinhos, passam a ter a zona de protecção e, dentro dela a faixa "non aedificandi" delimitadas na planta anexa à presente portaria.
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Fragmento
Portaria n.º 1538/2002(2ªSérie), de 18 de Outubro de 2002
Portaria n.º 1538/2002 (2.' série). - Por portaria do Secretário de Estado da Habitação e ...
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