Portaria n.º 1690/2001(2ªSérie), de 13 de Outubro de 2001
Diário da República núm. 238, 13 de Outubro de 2001 › Serie II › Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Resumo
Determina que nas áreas identificadas na planta publicada em anexo seja obrigatória a intervenção de arquitectos na elaboração dos projectos de novos edifícios e de alteração de edifícios existentes que envolvam modificações na sua expressão plástica, nos núcleos urbanos da Ribeira de Santarém e Alfange.
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Fragmento
Portaria n.º 1690/2001(2ªSérie), de 13 de Outubro de 2001
Portaria n.º 1690/2001 (2.' série). - O Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, prevê, no ...
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