Portaria n.º 1869/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
Diário da República núm. 269, 20 de Novembro de 2001 › Serie II › Secretário De Estado Do Tesouro E Das Finanças-ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
Autoriza a cessão a título definitivo à SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S. A., de uma parcela de terreno, com a área de 0,50 ha, localizada no talhão da Mata Nacional da Gafanha, concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro, para dar continuidade à construção de uma estação de tratamento de águas residuais.
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Fragmento
Portaria n.º 1869/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
Despacho n.º 23 475/2001 (2.' série)...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigos 2 , 4 , 6
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
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