Portaria n.º 513/2003(2ªSérie), de 02 de Maio de 2003
Diário da República núm. 101, 02 de Maio de 2003 › Serie II › Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Manda reverter a favor dos ex-titulares, várias áreas do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados", no concelho de Moura.
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Fragmento
Portaria n.º 513/2003(2ªSérie), de 02 de Maio de 2003
Portaria n.º 513/2003 (2.' série). - Pela Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro,...
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