Portaria n.º 995/2002(2ªSérie), de 03 de Julho de 2002
Diário da República núm. 151, 03 de Julho de 2002 › Serie II › Secretário De Estado Do Tesouro E Das Finanças-ministério Das Finanças
Articulado como::Diário da República núm. 151, 03 de Julho de 2002 › Serie II › Secretário De Estado Do Tesouro E Das Finanças-ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária, da parcela de terreno com a área de 26 704 m2, identificada na planta anexa, sita na Mata Nacional de Leiria
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Portaria n.º 995/2002(2ªSérie), de 03 de Julho de 2002
Portaria n.º 995/2002 (2.' série). - O Instituto para a Conservação e Expl...
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