Portaria n.º 727/2005(2ªSérie), de 04 de Julho de 2005
Diário da República núm. 126, 04 de Julho de 2005 › Serie II › Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Articulado como::Resumo
Determina que o património da Casa do Povo de Albergaria-a-Velha passe para a titularidade do Instituto da Segurança Social, I.P., nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 245/90, de 27 de Julho.
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Fragmento
Portaria n.º 727/2005(2ªSérie), de 04 de Julho de 2005
Portaria n.º 727/2005 (2.' série). - Nos termos e par...
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