Portaria n.º 12/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
Diário da República núm. 7, 09 de Janeiro de 2003 › Serie II › Ministério Das Finanças; Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Resumo
Determina que as instalações do Instituto Geológico Mineiro em São Mamede de Infesta, Matosinhos, passem a ter a zona de protecção e, dentro dela a faixa "non aedificandi" delimitadas na planta anexa à presente portaria.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 12/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
Portaria n.º 17/2003 de 9 de Janeiro O gasóleo usado para aquec...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
