Portaria n.º 290/2001(2ªSérie), de 20 de Fevereiro de 2001
Diário da República núm. 43, 20 de Fevereiro de 2001 › Serie II › Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Determina que a área de 10,4000ha dos prédios rústicos denominados "Vale Bom", sitos na freguesia de Peroguarda do município de Teixeira do Alentejo, seja revertida a favor do seu antigo proprietário António Francisco Silvestre Ferreira.
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Fragmento
Portaria n.º 290/2001(2ªSérie), de 20 de Fevereiro de 2001
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2001/M Redução da taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas O diploma agora aprovado pela Assembleia Legislativa Regional constitui mais um passo no sentido de fomentar o investimento produtivo na Região Autó...
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