Portaria n.º 1522/2003(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 2003
Diário da República núm. 291, 18 de Dezembro de 2003 › Serie II › Secretário De Estado Da Saúde-ministério Da Saúde
Articulado como::Resumo
Determina que a prescrição e avaliação da utilização dos medicamentos contendo peginterferão alfa-2b e peginterferão alfa-2a, assim como ribavirina, deve observar as condições estabelecidas no resumo das características do medicamento, sendo comparticipados pelo escalão A (100%).
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 1522/2003(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 2003
Portaria n.º 1522/2003 (2.' série). - A hepatite C é uma doença transmissível de declaração obrigatória, de acordo com o estipulado na Portaria n.º 1071/98, de 31 de Dezembro.
Para o tratamento de doentes com hepatite C estão aprovadas as seguintes terapêuti...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Portaria n.º 985/2003, de 13 de Setembro de 2003
- Decreto-Lei n.º 72/91, de 08 de Fevereiro de 1991 - Artigo 8
- Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho de 1992 - Artigos 2 , 3 , 5
- Decreto-Lei n.º 209/94, de 06 de Agosto de 1994
- Decreto-Lei n.º 205/2000, de 01 de Setembro de 2000
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