Portaria n.º 1141/2009, de 01 de Outubro de 2009
Diário da República núm. 191, 01 de Outubro de 2009 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.1., «Desenvolvimento do Regadio», aprovado pela Portaria n.º 964/2008 , de 28 de Agosto
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Fragmento
Portaria n.º 1141/2009, de 01 de Outubro de 2009
Portaria n.º 1141/2009 de 1 de Outubro As recentes alterações ao Decreto -Lei n.º 2/2008, de 4 de Janeiro, e ao Decreto -Lei n.º 37 -A/2008, de 5 de Março, promovidas pelo Decreto -Lei n.º 66/2009, de 20 de Março, introduziram ajustamentos ao modelo de governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural, tendo em vista a garantia de uma gestão mais eficiente e eficaz dos programas, designadamente através da adapta- ção da distribuição das funções cometidas às respectivas autoridades de gestão e ao organismo pagador.
Por seu turno, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2009, de 2 de Abril, alterou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2008, de 4 de Janeiro, introduzindo alte- rações às competências e organização interna da autoridade de gestão do PRODER. Em ...Resumo do conteúdo do documento.
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