Portaria n.º 1121/2006, de 23 de Outubro de 2006

Diário da República núm. 204, 23 de Outubro de 2006 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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Resumo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Picote, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Picote, município de Miranda do Douro (processo n.º 1583-DGRF)

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Portaria n.º 1121/2006, de 23 de Outubro de 2006

Portaria n.o 1121/2006

de 23 de Outubro

Pela Portaria n.o 521/94, de 8 de Julho, foi concessionada à Pe...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigos 40 , 118 , 164
Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
Portaria n.º 521/94, de 08 de Julho de 1994

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