Diário da República, 18 Outubro 2006 (núm. 201)
Serie I - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de Tuizelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Pesca e Ambiente das Peleias (processo n.º 4452-DGRF)
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Fragmento
Portaria n.º 1115/2006, de 18 de Outubro de 2006
Portaria n.o 1115/2006
de 18 de OutubroCom fundamento no disposto no artigo 26.o, no n.o 1 do artigo 118.o e no n.o 2 ...Resumo do conteúdo do documento.
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