Portaria n.º 1078/2006, de 06 de Outubro de 2006

Diário da República núm. 193, 06 de Outubro de 2006 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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Resumo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Santo António e Gonçalão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco, e nas freguesias de Ladoeiro, Idanha-a-Nova e Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 1515-DGRF)

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Fragmento

Portaria n.º 1078/2006, de 06 de Outubro de 2006

Portaria n.o 1078/2006

de 6 de Outubro

Pela Portaria n.o 996/97, de 24 de Setembro, alterada pela Portaria n.o 340/2003, de 29 de Abril, ...

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Documentos citados

Portaria n.º 340/2003, de 29 de Abril de 2003
Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigos 40 , 118
Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005

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