Portaria n.º 1073/2006, de 03 de Outubro de 2006

Diário da República núm. 191, 03 de Outubro de 2006 › Serie I › Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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Resumo

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1033-BU/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Mata, município de Castelo Branco (processo n.º 1640-DGRF)

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Portaria n.º 1073/2006, de 03 de Outubro de 2006

Portaria n.o 1073/2006

de 3 de Outubro

Pela Portaria n.o 1033-BU/2004, de 10 de Agosto, foi renovada à Associaç...

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Documentos citados

Portaria n.º 1033-BU/2004, de 10 de Agosto de 2004
Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigos 11 , 40 , 118 , 164
Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005

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