Portaria n.º 1411/2002, de 30 de Outubro de 2002

Diário da República núm. 251, 30 de Outubro de 2002Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas; Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente

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Resumo


Extingue a concessão da zona de caça social de Cabrela e cria a zona de caça municipal de Cabrela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 3160-DGF).

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Fragmento


Portaria n.º 1411/2002, de 30 de Outubro de 2002

Portaria n.º 1411/2002 de 30 de Outubro Com fundamento no disposto no n.º 1 do artigo 165.º e no n.º 1 do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000,...

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