Portaria n.º 1411/2002, de 30 de Outubro de 2002
Diário da República, 30 Outubro 2002 (núm. 251)
Serie I - Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas; Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::
Resumo
Extingue a concessão da zona de caça social de Cabrela e cria a zona de caça municipal de Cabrela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 3160-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 1411/2002, de 30 de Outubro de 2002
Portaria n.º 1411/2002 de 30 de Outubro Com fundamento no disposto no n.º 1 do artigo 165.º e no n.º 1 do artigo 114.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000,...
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