Portaria n.º 1408/2002, de 30 de Outubro de 2002

Diário da República núm. 251, 30 de Outubro de 2002 › Serie I › Ministério Da Economia; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas; Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente

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Resumo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Baldio da Paula, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Baldio da Paula» e «Baldio das Ferrarias», sitos na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura (processo nº 286-DGF).

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Portaria n.º 1408/2002, de 30 de Outubro de 2002

Portaria n.º 1408/2002 de 30 de Outubro Pela Portaria n.º 528/90, de 9 de Julho, foi concessionada à SONAGI Sociedade Nacional de G...

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Documentos citados

Portaria n.º 528/90, de 09 de Julho de 1990
Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000 - Artigos 36 , 114
Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
Portaria n.º 563/2002, de 04 de Junho de 2002

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