Diário da República núm. 248, 26 de Outubro de 2002 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas; Ministério Da Segurança Social E Do Trabalho; Ministério Das Finanças; Ministério Da Educação; Ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação; Ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Resumo
Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 2002-2003, vários estabelecimentos de educação pré-escolar.
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Fragmento
Portaria n.º 1394/2002, de 26 de Outubro de 2002
Portaria n.º 1394/2002 de 26 de Outubro O Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho, que desenvolve os princípios gerais do ordenamento jurídico da educação pré-escolar consagrados pela Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro, prevê que o desenvolvimento da rede pública dos estabelecimentos que asseguram esta oferta educativa seja estabelecido por portaria conjunta dos Ministros de Estado e das Finan...
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