Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro de 2002
Diário da República núm. 247, 25 de Outubro de 2002 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas.
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Fragmento
Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro de 2002
Portaria n.º 1391/2002 de 25 de Outubro A Portaria n.º 467/2001, de 8 de Maio, veio estabelecer, em execução do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas.
Passado que foi um ano de experiência da aplicação deste diploma, que passou pela necessidade de serem introduzidas alterações, objecto de publicação da Portaria n.º 1123/2001, de 24 Setembro, tem-se verificado um aumento da morosidade e complexidade das exigências administrativas, sem que tal tenha tido tradução numa maior transparência e rigor das mesmas.Importa tornar mais célere e objectivo o processo que leva à publicação dos diplomas necessários à consignação de terreno...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000 - Artigos 24 , 31 , 32 , 45
- Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro de 2000
- Portaria n.º 467/2001, de 08 de Maio de 2001
- Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001 - Artigos 38 , 42 , 44 , 156
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