Portaria n.º 1374/2002, de 22 de Outubro de 2002
Diário da República núm. 244, 22 de Outubro de 2002 › Serie I › Ministério Das Finanças; Ministério Da Saúde
Articulado como::Resumo
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, serviços regionais e sub-regionais e centros de saúde.
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Fragmento
Portaria n.º 1374/2002, de 22 de Outubro de 2002
Portaria n.º 1374/2002 de 22 de Outubro O Decreto-Lei n.º 68/2000, de 26 de Abril, procedeu à prorrogação excepcional, até 28 de Fevereiro de 2001, dos contratos de trabalho a termo certo, celebrados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, por forma a precaver eventuais situações de ruptura que pudessem ocorrer na prestação de cuidados de saúde aos doentes, com o termo do prazo de vigência daqueles contratos, referindo, por outro lado, que em paralelo o Governo iria proceder ao descongelamento das vagas consideradas necessárias.
Neste sentido, o despacho conjunto n.º 967/2000, de 28 de Setembro, procedeu ao descongelamento, a título excepcional, de admissões para o Serviço Nacional de Saúde, criando, assim, as condições necessárias para que, através de concurso, fosse assegurada a satisfação das necessidades permanentes dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, até ali ultrapassadas e, parcialmente, resolvidas pelo recurso ao contrato de trabalho a termo certo.Atent...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro de 1976 - Artigo 1
- Portaria n.º 664/80, de 16 de Setembro de 1980
- Portaria n.º 740/80, de 27 de Setembro de 1980
- Portaria n.º 796/80, de 07 de Outubro de 1980
- Portaria n.º 720-B/86, de 28 de Novembro de 1986
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