Portaria n.º 1237/2001, de 26 de Outubro de 2001
Diário da República, 26 Outubro 2001 (núm. 249)
Serie I - Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas; Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::
Resumo
Extingue a concessão da zona de caça social das Antas e cria a zona de caça municipal de Lazarim, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Lazarim.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 1237/2001, de 26 de Outubro de 2001
Portaria n.º 1237/2001 de 26 de Outubro Com fundamento no disposto no n.º 1 do artigo 165.º e no n.º 1 do artigo 114.º do Decreto-Lei ...
Resumo do conteúdo do documento.
Documentos citados
