Portaria n.º 1237/2001, de 26 de Outubro de 2001
Diário da República núm. 249, 26 de Outubro de 2001 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas; Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Resumo
Extingue a concessão da zona de caça social das Antas e cria a zona de caça municipal de Lazarim, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Lazarim.
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Fragmento
Portaria n.º 1237/2001, de 26 de Outubro de 2001
Portaria n.º 1237/2001 de 26 de Outubro Com fundamento no disposto no n.º 1 do artigo 165.º e no n.º 1 do artigo 114.º do Decreto-Lei ...
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