Portaria n.º 933/98, de 28 de Outubro de 1998

Resumo

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Altera o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Literária, aprovado pela Portaria n.º 517/96, de 26 de Setembro, publicando em Anexo a versão integral do respectivo Regulamento.

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Fragmento

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Portaria n.º 933/98, de 28 de Outubro de 1998

Portaria n.º 933/98 de 28 de Outubro No âmbito do Decreto-Lei n.º 391/87, de 31 de Dezembro, que criou a possibilidade de concessão de bolsas no País para a realização de trabalhos de criação artística, foi regulamentada pela Portara n.º 517/96, de 26 de Setembro, a concessão de bolsas de criação literária.

Face à experiência decorrente de dois anos de atribuição das mesmas, constatou-se a necessidade de se proceder à revisão do respectivo regulamento no sentido de clarificar o regime de concessão das bolsas, introduzindo algumas alterações e corrigindo omissões.

A presente portaria pretende, assim, clarificar as condições de acesso e introduzir condições equitativas relativ...

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