Portaria n.º 1060/97, de 16 de Outubro de 1997
Diário da República núm. 240, 16 de Outubro de 1997 › Serie I › Ministério Da Educação; Ministério Da Solidariedade E Segurança Social
Articulado como::Resumo
Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial.
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Fragmento
Portaria n.º 1060/97, de 16 de Outubro de 1997
Portaria n.º 1060/97 de 16 de Outubro A frequência, por crianças e jovens com deficiência, de estabelecimentos de educação especial implica, em certos casos, em função da natureza dos mesmos estabelecimentos, ainda que com fins não lucrativos, como acontece...
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