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Portaria n.º 1049/97, de 13 de Outubro de 1997

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1049/97 de 13 de Outubro Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Educação; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro; Considerando o disposto na Portaria n.º 1072/91, de 23 de Outubro; Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Alteração do plano de estudos O anexo I à Portaria n.º 1072/91, de 23 de Outubro, que aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

  1. Aplicação A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

  2. Transição As regras de transição entre o anterior plano de est dos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo conselho científico da Escola.

Ministério da Educação.

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