Portaria n.º 606/96, de 25 de Outubro de 1996
Diário da República núm. 248, 25 de Outubro de 1996 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
ALTERA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (PDF), APROVADO PELA PORTARIA 809-D/94, DE 12 DE SETEMBRO.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 606/96, de 25 de Outubro de 1996
Portaria n.º 606/96 de 25 de Outubro A aplicação do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal, aprovado pela Portaria n.º 809-D/94, de 12 de Setembro, tem evidenciado a necessidade de se proceder a alguns ajustamentos, quer no âmbito das prioridades no apoio aos investimentos, quer no âmbito da precisão de alguns conceitos jurídicos, como a figura de associação de proprietários e produtores florestais, quer ainda quanto a matérias de natureza processual.
Tendo em conta o Decreto-Lei n.º 150/94, de 25 de Maio, e a Resolução do Conselho de Ministr...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Portaria n.º 528/89, de 11 de Julho de 1989
- Decreto-Lei n.º 150/94, de 25 de Maio de 1994
- Portaria n.º 809-D/94, de 12 de Setembro de 1994 - Artigos 4 , 7 , 8 , 9 , 11 , 13 , 14 , 15 , 16 , 17
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