Portaria n.º 591/96, de 17 de Outubro de 1996
Diário da República núm. 241, 17 de Outubro de 1996 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
CRIA RESERVAS INTEGRAIS DE CAÇA NA ÁREA DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL NOS CONCELHOS DE CASTRO DAIRE E VISEU, LOUSA, MEALHADA, PENACOVA, MORTÁGUA, MONTEMOR-O-VELHO E SOURE E VILA NOVA DE PAIVA, CONFORME DEMARCAÇÃO CONSTANTE DO MAPA PUBLICADO EM ANEXO.
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Fragmento
Portaria n.º 591/96, de 17 de Outubro de 1996
Portaria n.º 591/96 de 17 de Outubro Devido à sua localização zoogeográfica e em resultado dos compromissos convencionais e comunitários assumidos, Portugal tem particulares responsabilidades no referente à protecção de certas á...
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Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigos 15 , 31
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