Portaria n.º 569/96, de 10 de Outubro de 1996

Diário da República núm. 235, 10 de Outubro de 1996Serie I › Ministério da Justiça

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Resumo


CRIA A CONSERVATORIA DOS REGISTOS PREDIAL E COMERCIAL DE TERCEIRA CLASSE DE SANTANA, A FUNCIONAR EM REGIME DE ANEXAÇÃO COM OS SERVIÇOS DO REGISTO CIVIL E DO NOTARIADO DO MESMO CONCELHO, E CRIA O RESPECTIVO QUADRO. A DATA DA ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DA NOVA CONSERVATORIA SERA FIXADA POR DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.

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