Portaria n.º 528/96, de 01 de Outubro de 1996
Diário da República núm. 228, 01 de Outubro de 1996 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
ALTERA A PORTARIA 1193/92, DE 22 DE DEZEMBRO, QUE ATRIBUI AO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA COMPETENCIA PARA A EXECUÇÃO, PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DA AJUDA COMUNITARIA AO CONSUMO DO AZEITE.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 528/96, de 01 de Outubro de 1996
Portaria n.º 528/96 de 1 de Outubro Pela Portaria n.º 494/90, de 2 de Julho, foram regulamentados alguns aspectos específicos da aplicação emPortugal da ajuda ao consumo de azeite, prevista no Regulamen...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
