Portaria n.º 1101-C/90, de 31 de Outubro de 1990
Diário da República núm. 252, 31 de Outubro de 1990 › Serie I › Secretario De Estado Das Obras Públicas-ministério Das Obras Públicas Transportes E Comunicações
Articulado como::Resumo
FIXA AS CLASSES DAS AUTORIZAÇÕES CONTIDAS NOS ALVARÁS DE EMPREITEIROS DE OBRAS PÚBLICAS E DE INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL PARA VIGORAR DURANTE O ANO DE 1991, A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE JANEIRO DE 1991.
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Fragmento
Portaria n.º 1101-C/90, de 31 de Outubro de 1990
Portaria n.º 1101-C/90 de 31 de Outubro O Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março, estabelece q...
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