Portaria n.º 962/90, de 09 de Outubro de 1990
Diário da República núm. 233, 09 de Outubro de 1990 › Serie I › Ministério Da Indústria E Energia
Articulado como::Resumo
APROVA O REGULAMENTO GERAL DO CONTROLO METROLÓGICO, QUE SE PUBLICA EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.
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Fragmento
Portaria n.º 962/90, de 09 de Outubro de 1990
Portaria n.º 962/90 de 9 de Outubro Tendo em vista a regulamentação das condições gerais a observar no exercício do controlo metrológico a que se refere o Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de Setembro, e ao abrigo do artigo 15.º do mesmo diploma: Manda o Governo, pelo Ministro da Indústria e Energia, o seguinte: 1.º É aprovado o Regulamento Geral do Controlo Metrológico, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2.º É revogada a Portaria n.º 924/83, de 11 de Outubro.Ministério da Indústria...Resumo do conteúdo do documento.
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