Portaria n.º 904-B/89, de 16 de Outubro de 1989
Diário da República núm. 238, 16 de Outubro de 1989 › Serie I › Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
ACTUALIZA A TABELA DE REMUNERAÇÕES BASE DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS ORGANISMOS DE COORDENAÇÃO ECONÓMICA E DEMAIS INSTITUTOS PÚBLICOS BEM COMO AS PENSÕES, AJUDAS DE CUSTO, SUBSÍDIOS DE REFEIÇÃO E DE VIAGEM E MARCHA E AS COMPARTICIPAÇÕES DA ADSE.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 904-B/89, de 16 de Outubro de 1989
Portaria n.º 904-B/89 de 16 de Outubro Conjuntamente com a entrada em vigor do novo sistema retributivo da função pública o Governo procedeu à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualizando os respectivos montantes em 12%.
Está actualmente em curso a aplicação do sistema retributivo a toda a função pública e prevê-se que até ao final do corrente ano v...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 519-M/79, de 28 de Dezembro de 1979
- Decreto-Lei n.º 406/82, de 27 de Setembro de 1982
- Decreto-Lei n.º 25/88, de 30 de Janeiro de 1988
- Portaria n.º 143-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
- Decreto-Lei n.º 98/89, de 29 de Março de 1989
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