Portaria n.º 902/89, de 14 de Outubro de 1989
Diário da República núm. 237, 14 de Outubro de 1989 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola e concessiona, pelo período de doze anos, à SNITRAM-Associação de Caçadores Mesquitenses, uma zona de caça associativa (processo nº 164-DGF).
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Fragmento
Portaria n.º 902/89, de 14 de Outubro de 1989
Portaria n.º 902/89 de 14 de Outubro Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e 56.º a 59.º...
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