Portaria n.º 877/89, de 10 de Outubro de 1989
Diário da República núm. 233, 10 de Outubro de 1989 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIAS PROPRIEDADES SITUADAS NA FREGUESIA DE SANTIAGO, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 877/89, de 10 de Outubro de 1989
Portaria n.º 877/89 de 10 de Outubro Com fundamento no disposto nos artigos 19.º a 27.º da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto, e nos artigos 56.º a 59.º, 65.º a 67.º, 71...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986 - Artigo 27
- Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988 - Artigos 59 , 65 , 67 , 71 , 73 , 76 , 79 , 80
- Portaria n.º 697/88, de 17 de Outubro de 1988
- Portaria n.º 569/89, de 22 de Julho de 1989
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
