Portaria n.º 1131/2005, de 31 de Outubro de 2005

Diário da República núm. 209, 31 de Outubro de 2005 › Serie I › Ministério Do Ambiente Do Ordenamento Do Território E Do Desenvolvimento Regional; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

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Resumo

Cria a zona de caça municipal de Miranda do Douro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Miranda do Douro (processo n.º 4141-DGRF).

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Fragmento

Portaria n.º 1131/2005, de 31 de Outubro de 2005

Portaria n.º 1131/2005 de 31 de Outubro Com fundamento no disposto no artigo 26.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decr...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004 - Artigos 15 , 26 , 118

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