Portaria n.º 1056/2005, de 17 de Outubro de 2005

Diário da República núm. 199, 17 de Outubro de 2005 › Serie I › Ministério Do Ambiente Do Ordenamento Do Território E Do Desenvolvimento Regional; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas

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Cria a zona de caça municipal dos Meios, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Meios (processo n.º 4111-DGRF).

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Portaria n.º 1056/2005 de 17 de Outubro Com fundamento no disposto no artigo 26.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto-Le...

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