Diário da República, 17 Outubro 2005 (núm. 199)
Serie I - Ministério Do Ambiente Do Ordenamento Do Território E Do Desenvolvimento Regional; Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de Mértola, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Mértola (processo n.º 4071-DGRF).
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Fragmento
Portaria n.º 1055/2005, de 17 de Outubro de 2005
Portaria n.º 1055/2005 de 17 de Outubro Com fundamento no disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto...
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2075