Portaria n.º 1041/2005, de 13 de Outubro de 2005
Diário da República núm. 197, 13 de Outubro de 2005 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Aprova as tabelas de taxas (publicadas em anexo) devidas à Direcção Geral de Protecção das Culturas (DGPC) por serviços prestados no âmbito do licenciamento, controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas destinadas a comercialização.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Portaria n.º 1041/2005, de 13 de Outubro de 2005
Portaria n.º 1041/2005 de 13 de Outubro O Decreto-Lei n.º 144/2005, de 26 de Agosto, veio regular a produção, o controlo e certificação de sementes de...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
