Portaria n.º 997/2005, de 06 de Outubro de 2005
Diário da República núm. 192, 06 de Outubro de 2005 › Serie I › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Cria a zona de caça municipal de São João de Lourosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São João de Lourosa (processo n.º 4159-DGRF).
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Fragmento
Portaria n.º 997/2005, de 06 de Outubro de 2005
Portaria n.º 997/2005 de 6 de Outubro Com fundamento no disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Decreto-Lei n.º 20...
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